Formas de Concessão de Cidadania Portuguesa

A Associação Sabesp celebrou, por meio de sua Coordenadoria Social, uma parceria com o escritório CNML ADVOGADOS, para fins de análise gratuita da árvore genealógica básica e instauração de pedido de cidadania portuguesa com valores diferenciados aos associados.

Nessa matéria, a consultora Maria Cecilia Milan Dau da CNML ADVOGADOS, explica as formas de aquisição da cidadania nos termos da legislação portuguesa.

“A cidadania portuguesa pode ser concedida por atribuição ou originária e deve ser analisada caso a caso. Entende-se por concessão da cidadania portuguesa pela atribuição àquela em que a pessoa é considerada portuguesa desde o seu nascimento, mesmo que não tenha nascido portuguesa. Essa é a forma que se aplica aos descendentes diretos de portugueses em geral e é também chamada de cidadania originária, havendo algumas exceções.

A segunda forma de conseguir a nacionalidade é pela aquisição, em que o cidadão só é considerado português a partir da data em que o registro foi lavrado. Pode-se adquirir a nacionalidade portuguesa derivada ou readquirir a nacionalidade, no caso de pessoas que perderam a cidadania portuguesa, seja por casamento, seja por aquisição voluntária de uma nacionalidade estrangeira. Destaque-se que a legislação portuguesa estabelece vários casos para se adquirir a nacionalidade derivada, tais como: (i) menor de idade ou incapaz cujo pai ou mãe tenha conseguido nacionalidade portuguesa após seu nascimento; (ii) pessoa casada com um cidadão português ou em regime de união estável com um cidadão português há mais de três anos; (iii) pessoa adotada formalmente por um português, (iv) residentes legais em Portugal, por pelo menos seis anos, que tenham bom conhecimento da língua nativa e não tenham sido condenados por crime entre outros.”

Maiores esclarecimentos entrar em contato através do telefone (11) 30342909 ou wattsap (11) 991391246